1.1.4 — Qualidade das informações contábeis e fiscais dos estados

SC tem nota 0,9369 (7º), a apenas 0,0122 pontos do PR (6º, 0,9491). O indicador do Tesouro Nacional avalia 4 dimensões — Gestão da Informação, Informações Contábeis, Informações Fiscais e Cruzamento entre Dados Contábeis e Fiscais. Com nota já alta (0,94 em escala 0-1), a diferença para o PR não é estrutural: é uma questão de precisão e consistência no envio de dados ao Siconfi, não de política fiscal de fundo.

O TCE-PR assumiu o indicador com meta 2030 de nota 1,0 (máxima). As ações previstas são revisão completa dos demonstrativos RREO e RGF conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais do Tesouro Nacional, revisão das regras do sistema SIM-AM para eliminar inconsistências no cruzamento com o Siconfi, e capacitação de servidores em gestão orçamentária e contábil via Escola de Gestão do Paraná — tudo com prazo até dezembro de 2027.

Auditoria interna dos envios da SEF/SC ao Siconfi nas 4 dimensões avaliadas pelo Tesouro Nacional, com plano de correção das inconsistências identificadas em até 6 meses, e capacitação dos responsáveis pelo envio de RREO/RGF nos moldes do modelo adotado pelo TCE-PR.

O TCE-PR centralizou a responsabilidade do indicador em uma única instituição com meta de nota máxima — modelo de "dono institucional único" para indicadores fiscais, de baixo custo e replicação rápida. [inferência]