4.3.2 — Índice de simplicidade tributária (complexidade e visibilidade dos tributos)

SC está em 19º (0,3058), o PR em 17º (0,3636) — ambos com desempenho ruim, mas SC pior. O índice mede a complexidade e a visibilidade dos tributos estaduais. SC tem sistema tributário com múltiplos regimes, benefícios fiscais pulverizados e carga relevante de obrigações acessórias do ICMS, o que penaliza o indicador independentemente do resultado arrecadatório.

Ação 6.33 do plano (responsável SEFA — Secretaria da Fazenda do Paraná), com meta 2030 igual à nota atual (0,364, ou seja, o PR também trata este indicador como difícil de mover no curto prazo): simplificação de processos de declaração e pagamento de tributos com sistemas automatizados; redução da quantidade de documentos e procedimentos exigidos para conformidade fiscal; e oferta de orientação e capacitação gratuita para empresas sobre obrigações tributárias.

Lançar programa de simplificação de obrigações acessórias do ICMS na SEF/SC (unificação de declarações, digitalização de procedimentos), com revisão da política de benefícios fiscais estaduais priorizando eficiência administrativa em vez de volume de regimes especiais.

O próprio PR, mesmo em posição melhor que SC, não projeta ganho de nota até 2030 neste indicador — o que sinaliza que a movimentação depende de mudança estrutural. [inferência] A Reforma Tributária (EC 132/2023), que unifica ICMS, ISS e PIS/Cofins em tributos sobre consumo, é uma janela concreta para SC se antecipar simplificando processos administrativos estaduais antes da transição obrigatória.